TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

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Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

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Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores